O Estatuto trata das regras básicas que regem a FAELCE, definindo sua forma de organização, sua relação com patrocinadores, participantes e assistidos, a organização de seus órgãos delibarativos, executivos e de fiscalização, sua relação com empregados e as normas para alteração do mesmo e dos regulamentos dos planos de benefícios.

Texto  Consolidado      Nova versão - Fev/2010